Política de Privacidade

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Plataforma: o site juntix.com.br, o painel em painel.juntix.com.br e quaisquer aplicativos móveis ou serviços associados.
• Usuário: toda pessoa física que se cadastra ou interage com a Plataforma, incluindo Participantes, Administradores de Caixas e visitantes.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, etc.).
• Caixa: grupo de poupança coletiva criado e gerenciado dentro da Plataforma.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, e-mail, telefone celular, data de nascimento, senha (armazenada com criptografia).
• Dados financeiros: dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, chave Pix) para recebimento de valores contemplados.
• Dados de verificação de identidade (KYC): documentos de identidade (RG/CNH), selfie para verificação facial, comprovante de endereço — quando exigidos para criação de subconta de pagamento.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, conteúdo de interações via WhatsApp com a plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência.
• Dados de dispositivo: modelo do dispositivo, identificador único, resolução de tela.
• Cookies e rastreadores: conforme descrito na seção 10 desta Política.
• Dados de uso: funcionalidades acessadas, botões clicados, frequência de uso, histórico de transações dentro da plataforma.

2.3 Dados de terceiros

• Provedores de pagamento: status de pagamentos, confirmações de boleto/Pix, dados de subconta (via Lytex/parceiro financeiro).
• Redes sociais: ao conectar sua conta com Facebook/Instagram para fins de marketing, podemos acessar nome do perfil, ID da página e token de acesso, conforme as permissões concedidas.

3. Como Coletamos seus Dados

• Formulários de cadastro e atualização de perfil na Plataforma.
• Interações com o serviço (criação de caixas, pagamentos, contemplações).
• Cookies e tecnologias similares no site.
• Comunicações por e-mail, WhatsApp ou outros canais de suporte.
• Integrações com serviços de terceiros (provedores de pagamento, redes sociais).
• Análise automatizada de uso da plataforma para melhoria do serviço.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar participações em caixas, realizar cobranças, efetuar contemplações e transferências.
• Verificação de identidade: cumprir obrigações de KYC (Know Your Customer) exigidas por nossos parceiros financeiros e pela legislação aplicável.
• Comunicação: enviar notificações sobre pagamentos, lembretes de vencimento, alertas de status da caixa, confirmações de operações e comunicações de suporte.
• Segurança: prevenir fraudes, detectar atividades suspeitas, proteger a integridade da plataforma e dos dados dos usuários.
• Melhoria do serviço: analisar padrões de uso, realizar pesquisas de satisfação, desenvolver novos recursos e otimizar a experiência do usuário.
• Marketing: enviar comunicações promocionais, publicar conteúdo em redes sociais conectadas (quando autorizado), personalizar ofertas.
• Obrigações legais: cumprir exigências regulatórias, fiscais e judiciais aplicáveis.

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (Art. 7º):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados quando você aceita os Termos de Uso.
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e integração com redes sociais, podendo ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, prevenção de fraudes e segurança da plataforma, sempre observado o equilíbrio com seus direitos.
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): para gestão de inadimplência e proteção dos demais participantes das caixas.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Parceiros de pagamento (Lytex e similares): para processamento de cobranças, emissão de boletos, geração de Pix e criação de subcontas bancárias.
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem (AWS/Cloud), banco de dados e CDN, que atuam como operadores de dados sob nossas instruções.
• Serviços de comunicação: provedores de WhatsApp Business API (Evolution API) para envio de notificações operacionais.
• Redes sociais (Facebook/Instagram): exclusivamente quando você autorizar a conexão para fins de publicação de conteúdo de marketing.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.
• Outros participantes da caixa: informações limitadas (nome e status de pagamento) são visíveis para membros do mesmo grupo, por necessidade operacional do serviço.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia: senhas são armazenadas com hash bcrypt; dados sensíveis são criptografados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a funcionários e prestadores autorizados, com autenticação de múltiplos fatores.
• Monitoramento: logs de acesso e auditoria para detecção de atividades anômalas.
• Backups: cópias de segurança regulares com criptografia.
• Infraestrutura: servidores hospedados em provedores de nuvem com certificações de segurança (SOC 2, ISO 27001).

Embora empreguemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão retidos pelos seguintes períodos:

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Dados de transações financeiras: por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Dados de navegação e cookies: por até 12 (doze) meses.
• Dados de comunicação (suporte): por até 2 (dois) anos após a resolução do chamado.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.

Após os períodos indicados, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse, caso entenda que há violação dos seus direitos.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@juntix.com.br ou pelo canal de suporte. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

10. Exclusão de Conta e Dados

Você tem o direito de solicitar a exclusão completa da sua conta e de todos os seus dados pessoais da plataforma Juntix a qualquer momento. Para isso, siga o passo a passo abaixo:

10.1 Como excluir sua conta pela plataforma

1. Acesse a plataforma em painel.juntix.com.br e faça login na sua conta.
2. Clique na abreviação do seu nome no menu superior direito da tela (ex: "AS" para Anderson Silva).
3. Selecione "Configurações" no menu suspenso que será exibido.
4. Role até o final da página de configurações. Logo abaixo do botão "Sair da Conta", você encontrará o botão "Excluir Conta".
5. Clique em "Excluir Conta". Uma mensagem de confirmação será exibida informando que:
   • Todos os seus dados pessoais serão permanentemente removidos da plataforma;
   • Seu histórico de participações, pagamentos e contemplações será excluído;
   • Esta ação é irreversível e não poderá ser desfeita;
   • Caso possua caixas em andamento, será necessário concluí-los ou transferir a administração antes da exclusão.
6. Confirme a exclusão. Ao confirmar, sua conta e todos os dados associados serão permanentemente deletados da plataforma Juntix.

10.2 Prazo para exclusão

A exclusão da conta é processada imediatamente após a confirmação. Dados que precisam ser retidos por obrigação legal (como dados fiscais e de transações financeiras) serão mantidos pelo período exigido por lei e eliminados automaticamente após o término desse período, conforme descrito na seção 8 desta política.

10.3 Exclusão via suporte

Caso não consiga realizar a exclusão pela plataforma, você também pode solicitar a exclusão da sua conta enviando um e-mail para privacidade@juntix.com.br com o assunto "Exclusão de Conta" e informando o CPF ou e-mail cadastrado. A solicitação será processada em até 15 (quinze) dias úteis.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão).
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (Google Analytics).
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios e medir a eficácia de campanhas (Facebook Pixel, Google Ads).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

12. Menores de Idade

A Plataforma Juntix não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos com a exclusão imediata.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Sempre que houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por meio de aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

14. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Controlador: ISS Software Quality Solutions LTDA — CNPJ: 39.997.807/0001-86
• E-mail de privacidade: privacidade@juntix.com.br
• E-mail de suporte: suporte@juntix.com.br
• WhatsApp: +55 71 3599-0522

Caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.